Pegar um modelo de estatuto de associação na internet e levar direto ao cartório costuma terminar do mesmo jeito: uma nota devolutiva pedindo ajuste em cláusulas que pareciam óbvias. Por isso, a gente separou aqui as cláusulas que o cartório confere item por item, o que a lei exige em cada uma e um texto de exemplo para adaptar ao seu clube.
Resumo rápido: o estatuto precisa cobrir os sete itens do art. 54 do Código Civil e as indicações do art. 120 da Lei de Registros Públicos. Na prática, as cláusulas que mais pedem atenção são fins vagos, exclusão sem direito de defesa, quórum omisso, representação, responsabilidade dos associados e destino do patrimônio.
O que o cartório confere num modelo de estatuto de associação?
O cartório confere se o estatuto traz tudo o que a lei manda, e não se ele é bem escrito. Segundo o art. 54 do Código Civil, sob pena de nulidade, o estatuto deve conter sete itens: denominação, fins e sede; admissão, demissão e exclusão; direitos e deveres; fontes de recursos; órgãos deliberativos; alteração e dissolução; e gestão e aprovação de contas.
Além disso, o art. 120 da Lei de Registros Públicos pede mais quatro pontos que muitos modelos esquecem: tempo de duração, forma de representação, responsabilidade dos associados e destino do patrimônio. Ou seja, o modelo genérico só funciona se cobrir as duas listas.
As cláusulas do estatuto que fazem o registro voltar
Cada item traz o problema típico e um texto de exemplo. No entanto, o advogado que vai vistar o documento deve ajustá-los ao clube.
1. Fins e sede: a cláusula do estatuto que não pode ser vaga
“Promover atividades diversas” não diz o que a associação faz. Da mesma forma, sede sem endereço completo gera exigência. Portanto, descreva as finalidades de forma concreta e informe rua, número, bairro, cidade e CEP.
“A associação tem por finalidade promover a prática esportiva, recreativa e cultural entre seus associados e dependentes, mantendo sede na [endereço completo], e terá prazo de duração indeterminado.”
2. Admissão, demissão e exclusão de associados
Esta é a cláusula que mais exige cuidado. Afinal, o art. 57 do Código Civil só admite exclusão por justa causa, em procedimento que garanta defesa e recurso. Assim, a cláusula precisa dizer quem decide, qual o prazo de defesa e para quem se recorre. O passo a passo completo está no guia de exclusão de associado por inadimplência.
“A exclusão do associado dependerá de justa causa, reconhecida pela Diretoria após notificação escrita e prazo de [X] dias para defesa, cabendo recurso à Assembleia Geral no prazo de [X] dias.”
3. Fontes de recursos previstas no estatuto
O estatuto precisa dizer de onde vem o dinheiro. Por exemplo: mensalidades, jóia, aluguel de espaços, eventos e doações.
4. Órgãos, convocação, quórum e aprovação de contas no estatuto
Este é o bloco mais longo. Segundo o art. 59 do Código Civil, destituir administradores e alterar o estatuto exigem assembleia especialmente convocada, com o quórum que o próprio estatuto fixar. Além disso, o art. 60 garante a um quinto dos associados o direito de convocar a assembleia. Dessa forma, a cláusula deve trazer:
- quais são os órgãos (Assembleia Geral, Diretoria, Conselho Fiscal) e o mandato de cada um;
- como a assembleia é convocada, com antecedência e meio de divulgação, como no nosso modelo de edital de convocação;
- o quórum para eleger, destituir, alterar o estatuto e dissolver a associação;
- quem presta contas, quem dá parecer e quando a assembleia aprova.
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5. Representação ativa e passiva
A Lei de Registros Públicos exige que o estatuto diga quem representa a associação, judicial e extrajudicialmente. Ou seja, quem assina contrato, abre conta e responde em processo.
“A associação será representada, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo seu Presidente e, na sua ausência, pelo Vice-Presidente.”
6. Responsabilidade dos associados pelas dívidas
Muitos modelos pulam esta cláusula. No entanto, o inciso IV do art. 120 manda declarar se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais. Assim, uma frase resolve:
“Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela associação.”
7. Dissolução e destino do patrimônio no estatuto da associação
Associação não tem fins econômicos, portanto o patrimônio não pode ser dividido entre os associados no fim. Pelo art. 61 do Código Civil, o que sobrar vai para entidade de fins não econômicos indicada no estatuto. O máximo permitido, se o estatuto previr, é devolver aos associados as contribuições que fizeram ao patrimônio, com valor atualizado.
“Dissolvida a associação, o patrimônio líquido remanescente será destinado a [entidade sem fins econômicos, de fins idênticos ou semelhantes], por deliberação da Assembleia Geral.”
Fora do texto do estatuto: o que também faz o cartório devolver
Mesmo com todas as cláusulas certas, o pedido pode voltar por falta de documento. Em primeiro lugar, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94, art. 1º, § 2º) determina que atos constitutivos só são registrados com visto de advogado. Em seguida, vêm a ata da assembleia que aprovou o texto, a lista de presença e a qualificação dos diretores, com nacionalidade, estado civil e profissão.
Além disso, cada estado tem suas normas de serviço para cartórios. Por isso, peça antes ao cartório a lista de exigências locais e veja o que costuma travar o registro da ata em cartório.
Do modelo de estatuto à rotina do clube
Estatuto registrado é só o começo. Afinal, as regras dele precisam funcionar no dia a dia: quem está em dia, quem pode votar, quem está sujeito a exclusão. Quando isso vive em planilha, a diretoria só descobre o problema na véspera da assembleia.
No Clube Control, o cadastro de associados e o financeiro ficam no mesmo sistema, de modo que a situação de cada um está sempre à vista. Para continuar organizando a parte formal da associação, veja os outros conteúdos de Administração no blog.
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Perguntas frequentes sobre modelo de estatuto de associação
Posso usar um modelo de estatuto de associação da internet?
Pode, desde que ele cubra os sete itens do art. 54 do Código Civil e as indicações do art. 120 da Lei 6.015/73. Além disso, precisa ser adaptado ao clube e vistado por advogado, sem o que o cartório não registra.
O estatuto da associação precisa de assinatura de advogado?
Sim. O art. 1º, § 2º, da Lei 8.906/94 determina que os atos constitutivos de pessoas jurídicas só podem ser registrados quando visados por advogado, sob pena de nulidade. Por isso, o visto com nome e número da OAB precisa constar no documento.
O que fazer quando o cartório devolve o estatuto?
Leia a nota devolutiva item por item, porque ela indica a exigência e a base legal. Em seguida, corrija o texto com o advogado. Se a mudança alterar o conteúdo aprovado, pode ser necessária nova assembleia antes de reapresentar o pedido.
