{"id":1358,"date":"2026-10-27T03:05:40","date_gmt":"2026-10-27T06:05:40","guid":{"rendered":"https:\/\/clubecontrol.com.br\/blog\/?p=1358"},"modified":"2026-10-27T03:05:44","modified_gmt":"2026-10-27T06:05:44","slug":"associacao-pode-cobrar-mensalidade-o-que-a-lei-permite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clubecontrol.com.br\/blog\/associacao-pode-cobrar-mensalidade-o-que-a-lei-permite\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o pode cobrar mensalidade? O que a lei permite"},"content":{"rendered":"\n

Todo tesoureiro j\u00e1 ouviu de algum s\u00f3cio atrasado: “associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem fins lucrativos, ent\u00e3o n\u00e3o pode me cobrar”. Pode, sim. A associa\u00e7\u00e3o pode cobrar mensalidade<\/strong> dos associados, e a pr\u00f3pria lei pede que o estatuto diga de onde vem o dinheiro da entidade. No entanto, a cobran\u00e7a s\u00f3 fica de p\u00e9 quando est\u00e1 amarrada no estatuto, aprovada e registrada. A seguir, a gente mostra como blindar a contribui\u00e7\u00e3o do seu clube.<\/p>\n\n

\n TL;DR:<\/strong> Sim, a associa\u00e7\u00e3o pode cobrar mensalidade de quem se associou. O C\u00f3digo Civil (art. 54) exige que o estatuto traga as fontes de recursos e os deveres dos associados. Para evitar questionamento, a contribui\u00e7\u00e3o precisa estar no estatuto, ter valor aprovado em ata, ades\u00e3o assinada pelo s\u00f3cio e hist\u00f3rico de cada pagamento.\n<\/div>\n\n

Associa\u00e7\u00e3o pode cobrar mensalidade? O que diz a lei<\/h2>\n\n

Pode, e a base est\u00e1 no C\u00f3digo Civil<\/a>. O art. 53 define associa\u00e7\u00e3o como a uni\u00e3o de pessoas para fins n\u00e3o econ\u00f4micos. J\u00e1 o art. 54 determina, sob pena de nulidade, que o estatuto traga os direitos e deveres dos associados e as fontes de recursos para a manuten\u00e7\u00e3o da entidade. Ou seja, a contribui\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio n\u00e3o \u00e9 um favor: \u00e9 uma das fontes de recursos que o estatuto prev\u00ea.<\/p>\n\n

Sem fins lucrativos n\u00e3o quer dizer sem receita<\/h3>\n\n

“Fins n\u00e3o econ\u00f4micos” significa que o clube n\u00e3o distribui lucro entre os associados. Por outro lado, ele pode e deve arrecadar para pagar funcion\u00e1rios, energia, manuten\u00e7\u00e3o da piscina e da sede. Al\u00e9m disso, sobra no caixa n\u00e3o \u00e9 proibida; ela s\u00f3 precisa voltar para as finalidades do pr\u00f3prio clube.<\/p>\n\n

Quem \u00e9 obrigado a pagar a mensalidade da associa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n

Paga quem se associou. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, no art. 5\u00ba, inciso XX, garante que ningu\u00e9m pode ser obrigado a se associar nem a continuar associado. Por isso, a mensalidade nasce da ades\u00e3o: a pessoa entra, aceita o estatuto e assume o dever de contribuir enquanto for s\u00f3cia.<\/p>\n\n

Em outras palavras, o s\u00f3cio pode sair quando quiser, e a partir da\u00ed n\u00e3o h\u00e1 mensalidade nova. Ainda assim, o que venceu enquanto ele era associado continua sendo d\u00edvida. Por isso, a data do pedido de sa\u00edda precisa ficar registrada.<\/p>\n\n

E a associa\u00e7\u00e3o de moradores, pode cobrar de quem n\u00e3o \u00e9 s\u00f3cio?<\/h3>\n\n

Aqui o cuidado \u00e9 maior. Os tribunais superiores firmaram que a taxa de associa\u00e7\u00e3o de moradores n\u00e3o obriga quem nunca se associou. O STF, no Tema 492, abriu exce\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a Lei 13.465\/2017 para loteamentos de acesso controlado: quando o dono adere ao ato constitutivo ou, para novo comprador, quando a obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Registro de Im\u00f3veis. Na d\u00favida, consulte o advogado da associa\u00e7\u00e3o antes de cobrar.<\/p>\n\n

\n

Quer resolver isso no seu clube?<\/strong> O Clube Control centraliza toda\n a gest\u00e3o \u2014 associados, financeiro, eventos, portaria \u2014 num \u00fanico sistema feito para\n clubes. Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o gratuita de 30 minutos \u2192<\/a><\/p>\n<\/div>\n\n

Como deixar a mensalidade da associa\u00e7\u00e3o \u00e0 prova de questionamento<\/h2>\n\n

A cobran\u00e7a fica s\u00f3lida quando cada elo da corrente tem papel assinado. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o cinco pontos que a diretoria consegue conferir hoje mesmo:<\/p>\n\n

    \n
  1. Estatuto prev\u00ea a contribui\u00e7\u00e3o.<\/strong> Confira se ele lista a mensalidade entre as fontes de recursos e o pagamento entre os deveres do associado. Se faltar, veja as cl\u00e1usulas que o estatuto precisa ter<\/a>.<\/li>\n
  2. Valor aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o certo.<\/strong> O estatuto diz se quem fixa a mensalidade \u00e9 a diretoria, o conselho ou a assembleia. Em seguida, registre a decis\u00e3o numa ata de assembleia<\/a> com valor de cada plano e data de in\u00edcio. O mesmo rito vale para o reajuste de mensalidade<\/a>.<\/li>\n
  3. Ades\u00e3o assinada pelo s\u00f3cio.<\/strong> A ficha de inscri\u00e7\u00e3o deve trazer plano, valor, vencimento e a declara\u00e7\u00e3o de que ele conhece o estatuto. Afinal, \u00e9 a prova de que a pessoa aderiu.<\/li>\n
  4. Categorias previstas no estatuto.<\/strong> O art. 55 permite planos com vantagens diferentes, desde que o estatuto crie essas categorias. Assim, desconto para fam\u00edlia ou remido n\u00e3o vira favor pessoal da diretoria.<\/li>\n
  5. Hist\u00f3rico de cada pagamento.<\/strong> Recibo, data e forma de pagamento de cada m\u00eas. Sem isso, o clube n\u00e3o prova o que est\u00e1 em aberto.<\/li>\n<\/ol>\n\n

    O que a associa\u00e7\u00e3o pode fazer quando o s\u00f3cio n\u00e3o paga a mensalidade?<\/h2>\n\n

    A mensalidade em atraso \u00e9 d\u00edvida e pode ser cobrada, inclusive na Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, o clube pode aplicar as medidas que o estatuto prev\u00ea, como suspender o acesso \u00e0s \u00e1reas de lazer. A exclus\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel, mas o art. 57 exige justa causa, direito de defesa e recurso. Ou seja, n\u00e3o basta riscar o nome da lista.<\/p>\n\n\n \n \n
    Situa\u00e7\u00e3o<\/th>Pode cobrar?<\/th>O que precisa ter<\/th><\/tr>\n <\/thead>\n
    S\u00f3cio ativo com mensalidade em atraso<\/td>Sim<\/td>Estatuto, ades\u00e3o e hist\u00f3rico de pagamentos<\/td><\/tr>\n
    Ex-s\u00f3cio com meses vencidos antes da sa\u00edda<\/td>Sim<\/td>Data do pedido de desligamento registrada<\/td><\/tr>\n
    Meses ap\u00f3s o pedido de desligamento<\/td>N\u00e3o<\/td>\u2014<\/td><\/tr>\n
    Morador que nunca se associou<\/td>Em regra, n\u00e3o<\/td>S\u00f3 nas hip\u00f3teses do Tema 492 do STF<\/td><\/tr>\n
    Bloqueio na portaria por atraso<\/td>Sim<\/td>Previs\u00e3o no estatuto ou regimento<\/td><\/tr>\n <\/tbody>\n<\/table>\n\n

    Para o caso mais grave, siga o procedimento de exclus\u00e3o de associado por inadimpl\u00eancia<\/a> passo a passo. Mais conte\u00fados sobre cobran\u00e7a e caixa est\u00e3o na nossa categoria Financeiro<\/a>.<\/p>\n\n

    Como o sistema de gest\u00e3o ajuda a provar a cobran\u00e7a da mensalidade<\/h2>\n\n

    O ponto fraco da maioria dos clubes n\u00e3o \u00e9 a lei, e sim a prova. Afinal, planilha editada por tr\u00eas pessoas n\u00e3o convence ningu\u00e9m numa assembleia, muito menos num processo. \u00c9 a\u00ed que o Clube Control<\/a> entra: cada s\u00f3cio tem plano e valor no cadastro, as cobran\u00e7as saem por Pix, boleto ou cart\u00e3o, a baixa \u00e9 registrada automaticamente e o hist\u00f3rico de cada m\u00eas fica guardado. Como resultado, quando algu\u00e9m questiona, a diretoria abre o extrato do s\u00f3cio em vez de procurar papel.<\/p>\n\n

    \n

    Conhe\u00e7a o Clube Control<\/h3>\n

    Sistema de gest\u00e3o completo para clubes e associa\u00e7\u00f5es. Pre\u00e7o fixo, sem taxa por\n associado, implementa\u00e7\u00e3o em dias. Agende sua demo gratuita \u2192<\/a><\/p>\n<\/div>\n\n

    \n

    Perguntas frequentes sobre mensalidade de associa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n
    \n

    Associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos pode cobrar mensalidade?<\/h3>\n
    \n

    Sim. “Sem fins lucrativos” significa que a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o distribui lucro entre os associados, e n\u00e3o que ela n\u00e3o pode ter receita. O art. 54 do C\u00f3digo Civil exige que o estatuto indique as fontes de recursos da entidade, e a mensalidade \u00e9 uma delas.<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n\n

    \n

    Quem pediu desligamento ainda precisa pagar as mensalidades atrasadas?<\/h3>\n
    \n

    Sim, o que venceu enquanto a pessoa era associada continua sendo d\u00edvida com o clube. O desligamento s\u00f3 encerra as mensalidades futuras. Por isso, registre a data exata do pedido de sa\u00edda e mantenha o hist\u00f3rico de pagamentos de cada s\u00f3cio, que \u00e9 a prova do valor em aberto.<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n\n

    \n

    Associa\u00e7\u00e3o de moradores pode cobrar mensalidade de quem n\u00e3o \u00e9 s\u00f3cio?<\/h3>\n
    \n

    Em regra, n\u00e3o. Os tribunais superiores entendem que a taxa n\u00e3o obriga quem nunca se associou. A exce\u00e7\u00e3o, definida pelo STF no Tema 492, vale para loteamentos de acesso controlado ap\u00f3s a Lei 13.465\/2017, quando o dono adere ou a obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 registrada no Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n\n

    \n

    O clube pode cobrar taxa de quem n\u00e3o \u00e9 associado?<\/h3>\n
    \n

    Pode cobrar pelo uso de um servi\u00e7o, como day use, aluguel do sal\u00e3o ou ingresso de evento. Nesse caso, \u00e9 pre\u00e7o pago por quem escolheu usar, e n\u00e3o mensalidade. O que o clube n\u00e3o pode \u00e9 exigir contribui\u00e7\u00e3o mensal de quem n\u00e3o se associou.<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/section>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Sem fins lucrativos n\u00e3o quer dizer sem receita. Veja o que o C\u00f3digo Civil exige para a associa\u00e7\u00e3o cobrar mensalidade, quem \u00e9 obrigado a pagar e os cinco pontos que blindam a contribui\u00e7\u00e3o contra questionamento.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1360,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[98,52,46,339,81],"class_list":["post-1358","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financeiro","tag-estatuto","tag-financeiro","tag-inadimpl-ncia","tag-legisla-o-de-associa-es","tag-planos-e-mensalidades"],"yoast_head":"\nAssocia\u00e7\u00e3o pode cobrar mensalidade? 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