{"id":1343,"date":"2026-10-22T03:10:45","date_gmt":"2026-10-22T06:10:45","guid":{"rendered":"https:\/\/clubecontrol.com.br\/blog\/?p=1343"},"modified":"2026-10-22T03:10:49","modified_gmt":"2026-10-22T06:10:49","slug":"modelo-de-estatuto-de-associacao-clausulas-cartorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clubecontrol.com.br\/blog\/modelo-de-estatuto-de-associacao-clausulas-cartorio\/","title":{"rendered":"Modelo de estatuto de associa\u00e7\u00e3o: cl\u00e1usulas que o cart\u00f3rio barra"},"content":{"rendered":"\n

Pegar um modelo de estatuto de associa\u00e7\u00e3o<\/strong> na internet e levar direto ao cart\u00f3rio costuma terminar do mesmo jeito: uma nota devolutiva pedindo ajuste em cl\u00e1usulas que pareciam \u00f3bvias. Por isso, a gente separou aqui as cl\u00e1usulas que o cart\u00f3rio confere item por item, o que a lei exige em cada uma e um texto de exemplo para adaptar ao seu clube.<\/p>\n\n

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Resumo r\u00e1pido:<\/strong> o estatuto precisa cobrir os sete itens do art. 54 do C\u00f3digo Civil e as indica\u00e7\u00f5es do art. 120 da Lei de Registros P\u00fablicos. Na pr\u00e1tica, as cl\u00e1usulas que mais pedem aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o fins vagos, exclus\u00e3o sem direito de defesa, qu\u00f3rum omisso, representa\u00e7\u00e3o, responsabilidade dos associados e destino do patrim\u00f4nio.<\/p>\n<\/div>\n\n

O que o cart\u00f3rio confere num modelo de estatuto de associa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n

O cart\u00f3rio confere se o estatuto traz tudo o que a lei manda, e n\u00e3o se ele \u00e9 bem escrito. Segundo o art. 54 do C\u00f3digo Civil<\/a>, sob pena de nulidade, o estatuto deve conter sete itens: denomina\u00e7\u00e3o, fins e sede; admiss\u00e3o, demiss\u00e3o e exclus\u00e3o; direitos e deveres; fontes de recursos; \u00f3rg\u00e3os deliberativos; altera\u00e7\u00e3o e dissolu\u00e7\u00e3o; e gest\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n

Al\u00e9m disso, o art. 120 da Lei de Registros P\u00fablicos<\/a> pede mais quatro pontos que muitos modelos esquecem: tempo de dura\u00e7\u00e3o, forma de representa\u00e7\u00e3o, responsabilidade dos associados e destino do patrim\u00f4nio. Ou seja, o modelo gen\u00e9rico s\u00f3 funciona se cobrir as duas listas.<\/p>\n\n

As cl\u00e1usulas do estatuto que fazem o registro voltar<\/h2>\n\n

Cada item traz o problema t\u00edpico e um texto de exemplo. No entanto, o advogado que vai vistar o documento deve ajust\u00e1-los ao clube.<\/p>\n\n

1. Fins e sede: a cl\u00e1usula do estatuto que n\u00e3o pode ser vaga<\/h3>\n\n

“Promover atividades diversas” n\u00e3o diz o que a associa\u00e7\u00e3o faz. Da mesma forma, sede sem endere\u00e7o completo gera exig\u00eancia. Portanto, descreva as finalidades de forma concreta e informe rua, n\u00famero, bairro, cidade e CEP.<\/p>\n\n

“A associa\u00e7\u00e3o tem por finalidade promover a pr\u00e1tica esportiva, recreativa e cultural entre seus associados e dependentes, mantendo sede na [endere\u00e7o completo], e ter\u00e1 prazo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado.”<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n

2. Admiss\u00e3o, demiss\u00e3o e exclus\u00e3o de associados<\/h3>\n\n

Esta \u00e9 a cl\u00e1usula que mais exige cuidado. Afinal, o art. 57 do C\u00f3digo Civil s\u00f3 admite exclus\u00e3o por justa causa, em procedimento que garanta defesa e recurso. Assim, a cl\u00e1usula precisa dizer quem decide, qual o prazo de defesa e para quem se recorre. O passo a passo completo est\u00e1 no guia de exclus\u00e3o de associado por inadimpl\u00eancia<\/a>.<\/p>\n\n

“A exclus\u00e3o do associado depender\u00e1 de justa causa, reconhecida pela Diretoria ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o escrita e prazo de [X] dias para defesa, cabendo recurso \u00e0 Assembleia Geral no prazo de [X] dias.”<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n

3. Fontes de recursos previstas no estatuto<\/h3>\n\n

O estatuto precisa dizer de onde vem o dinheiro. Por exemplo: mensalidades, j\u00f3ia, aluguel de espa\u00e7os, eventos e doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n

4. \u00d3rg\u00e3os, convoca\u00e7\u00e3o, qu\u00f3rum e aprova\u00e7\u00e3o de contas no estatuto<\/h3>\n\n

Este \u00e9 o bloco mais longo. Segundo o art. 59 do C\u00f3digo Civil, destituir administradores e alterar o estatuto exigem assembleia especialmente convocada, com o qu\u00f3rum que o pr\u00f3prio estatuto fixar. Al\u00e9m disso, o art. 60 garante a um quinto dos associados o direito de convocar a assembleia. Dessa forma, a cl\u00e1usula deve trazer:<\/p>\n\n